Plano Nacional de Saúde Mental (2007-2016) - I -

Começo hoje a analisar alguns documentos (e eventualmente outros contributos como relatos de experiências, testemunhos pessoais, ...) que ajudem a compreender como se estruturar a política pública de Saúde Mental em Portugal, com o objectivo de ir constituindo sínteses de conteúdos a leccionar na UC de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
O primeiro documento em que pego é o Plano Nacional de Saúde Mental (2007-2016) que por ter um horizonte temporal e ser mais dirigido ao nível operacional, permite uma visão mais concreta do campo de aplicação, ao mesmo tempo que vai mostrando o seu enquadramento nos níveis mais elevados das políticas sociais e de saúde, bem como das teorias implícitas que o sustentam.
Este Plano é aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, de 6 de Março, embora corresponda ao Conselho de Ministros de 24 de Janeiro.

(I) Na Introdução explicitam-se os quatro aspectos que são por assim dizer os pilares de todo o desenvolvemento:

1- "Saúde Mental: uma prioridade de saúde pública"

2- "Políticas, planos e legislação de saúde mental"

3- "Serviços de saúde mental em Portugal" (caracterização)

4- "O papel das organizações não governamentais (ONG)"

1- "Saúde mental: uma prioridade de saúde pública"

Segundo dados da OMS, os problemas de saúde mental são hoje a principal causa de incapacidade e uma das principais causas de morbilidade, atingindo uma média de 31% dos anos vividos com incapacidade (próximo dos 40%, na Europa), sendo que as perturbações depressivas e as cardiovasculares estão a tomar o lugar das infectocontagiosas sem que os serviços tenham adequado a respectiva resposta ao que já se designa por «transição epidemiológica». A subavaliação da carga das perturbações mentais, sobretudo da depressão, dependência alcoólica e esquizofrenia é aqui atribuída ao facto de se considerarem apenas os índices de mortalidade, ignorando o número de anos vividos com incapacidade provocada pela doença.

Nas últimas décadas assistimos a uma viragem (lenta, muito lenta... , digo eu) no tratamento e reabilitação das perturbações mentais com a introdução de intervenções mais efectivas, que permitiu a passagem gradual dos serviços dos hospitais psiquiátricos para serviços baseados em hospitais gerais e na comunidade e mais integrados no sistema geral de saúde.

Todos os estudos demonstram que os serviços comunitários são mais efectivos e preferidos pelos pacientes e suas famílias.

Os serviços de saúde mental devem organizar-se de acordo com os seguintes princípios:

• Garantir a acessibilidade a todas as pessoas com problemas de saúde mental;
• Assumir a responsabilidade de um sector geodemográfico específico (...) (entre 200 000 e 300 000 habitantes);
• Integrar um conjunto diversificado de unidades e programas, incluindo o internamento em hospital geral (...);
• Ter uma coordenação comum;
• Envolver a participação de utentes, familiares e diferentes entidades da comunidade;
• Prestar contas da forma como cumprem os seus objectivos;
• Estar estreitamente articulados com os cuidados primários de saúde;
• Colaborar com o sector social e ONG na reabilitação e prestação de cuidados continuados a doentes mentais graves.

(a continuar)